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ParaibanaBandeira da Paraíba

Governo da Paraíba

Governador e vice

Pelo resultado da Justiça Eleitoral

Mandato 2023–2026

Eleitos em 2026 (posse em janeiro de 2027)

Plano de governo

Proposta registrada pelo candidato na Justiça Eleitoral, no arquivo original, sem alteração

Eleição de 2026: governador eleito

Eleição de 2022: governador eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, arquivo de propostas de governo por estado (cdn.tse.jus.br, proposta_governo). O SHA-256 permite conferir que o arquivo é o mesmo publicado pelo TSE.

Secretariado

O levantamento de 14/10/2026 não localizou página oficial do governo do estado com a lista de secretários e seus nomes em formato que permita coleta automática. A lista entra aqui quando houver essa fonte.

Proposições do Poder Executivo na Assembleia Legislativa da Paraíba

733 proposições de 2023 em diante

139em 2026
267em 2025
157em 2024
170em 2023
TipoQuantidade
Veto491
Projeto de Lei Ordinária178
Medida Provisória50
Projeto de Lei Complementar12
Proposta de Emenda Constitucional2

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
13/10/2026Veto 488/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 6.544/2026, de autoria do Deputado Tanilson Soares, que "Institui a Cartilha Digital de Direitos do Consumidor, com informações simplificadas e de fácil acesso…
13/10/2026Veto 489/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 7.462/2026, de autoria do Deputado Estadual Wilson Filho, que "Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras…
13/10/2026Veto 493/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Lei nº 3.029/2024 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Mulheres Adultas e Jovens em Carreiras…
13/10/2026Veto 494/2026Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 7.084/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a garantia de continuidade da isenção do IPVA para veículos…
13/10/2026Veto 495/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.858/2025, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a implantação de uma política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de…
13/10/2026Veto 496/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 7.091/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui a obrigatoriedade de treinamento em situações de emergências nas unidades escolares da rede…
13/10/2026Veto 497/2026Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 7.847/2026, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Altera o § 5° do art. 31 da Lei Estadual nº 11.084, de 5 de janeiro de…
12/10/2026Projeto de Lei Ordinária 7925/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar a Concessão de Uso de bem imóvel público estadual denominado Hotel Bruxaxá, localizado no Município de Areia/PB, em favor do Serviço Social do Comércio — Administração…
05/10/2026Projeto de Lei Ordinária 7922/2026Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
05/10/2026Projeto de Lei Ordinária 7923/2026Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2027.
05/10/2026Veto 486/2026Veto Total ´por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.182/2025, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Política Estadual de Desempenho Escolar – PDE nas escolas da rede pública de ensino do Estado da…
05/10/2026Veto 487/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 7.090/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos estabelecimentos de saúde, de indícios ou…
14/09/2026Projeto de Lei Ordinária 7859/2026Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
14/09/2026Projeto de Lei Ordinária 7860/2026Dispõe sobre a compensação de créditos consubstanciados em precatórios com débitos inscritos em dívida ativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.
31/08/2026Projeto de Lei Ordinária 7824/2026Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230 (Km 48), e dá outras…
27/08/2026Projeto de Lei Ordinária 7809/2026Dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB); extingue o Centro Formador de Recursos Humanos (CEFOR-PB); revoga a Lei nº 5.871, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
20/08/2026Veto 481/2026Veto Parcial, por considerar inconstitucional, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 7.086/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na oferta de produtos e serviços com…
20/08/2026Veto 482/2026Veto Parcial, por considerar inconstitucional, aos arts. 3º, 5º e 7º do Projeto de Lei nº 3.297/2021, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de…
20/08/2026Veto 483/2026Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 4.784/2025, de autoria do Deputado Dr. Romualdo que Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação…
20/08/2026Veto 484/2026Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 5.571/2025, de autoria do Deputado Gilbertinho que “Estabelece limites máximos de atendimento de alunos com deficiência ou transtorno global do…
20/08/2026Veto 485/2026Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 7.092/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que “Institui o Programa Ela Aprende, Ela Cuida, que prevê incentivo financeiro educacional destinado à…
17/08/2026Medida Provisória 363/2026Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, e dá outras providências.
12/08/2026Projeto de Lei Ordinária 7741/2026Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; cria o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); revoga a Lei nº 8.846, de 25 de…
10/08/2026Veto 474/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.849/2025, de autoria da Deputada Francisca Motta, que “Dispõe sobre a imposição de penalidade de multa a pessoas físicas e jurídicas que promovam a…
10/08/2026Veto 475/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.675/2026, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que “Institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Estado…
10/08/2026Veto 476/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 7.080/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que “Institui o Programa Estadual de Saúde Sensorial Escolar - PROSSE, dispondo sobre a obrigatoriedade da…
10/08/2026Veto 477/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.301/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que “Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas…
10/08/2026Veto 478/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.452/2024, de autoria da Deputada Francisca Motta, que “Dispõe sobre a política de permuta entre o Poder Público e a iniciativa privada no Estado da Paraíba, na…
10/08/2026Veto 479/2026Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 7.085/2026, de autoria do Deputado Wilson Filho, que “Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de serviços…
10/08/2026Veto 480/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que “Torna obrigatória a implantação gradativa de sistemas de segurança para o controle de entrada e…
06/08/2026Veto 466/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.369/2026, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Assegura a gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais de limpeza urbana às atividades desportivas…
06/08/2026Veto 467/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 451/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte intermunicipal…
06/08/2026Veto 468/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.370/2024, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo…
06/08/2026Veto 469/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 1.205/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Altera a Lei nº 11.363, de 18 de junho de 2019, que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda…
06/08/2026Veto 470/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.671/2025, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em shows, festivais, eventos e congêneres…
06/08/2026Veto 471/2026Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.196/2021, de autoria do Deputado Galego Souza, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para…
06/08/2026Veto 472/2026Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.893/2025, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que “Institui, na grade curricular das escolas da Rede Estadual de Ensino do…
06/08/2026Veto 473/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 929/2019, de autoria da Deputada Camila Toscano, que “Dispõe sobre o direito à permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva…
04/08/2026Veto 463/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.925/2021, de autoria do Deputado Chió, que “Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil”
04/08/2026Veto 464/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 2.747/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras adaptadas para candidatos canhotos em…
04/08/2026Veto 465/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.803/2025, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que “Institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) no âmbito do…
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária 7583/2026Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 15.700.000,00.
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária 7584/2026Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e dá outras providências.
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária 7587/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em estabelecimentos públicos e privados, informando canais de denúncia para casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária 7588/2026Estabelece normas para a Sustentabilidade Fiscal do Estado da Paraíba.
16/06/2026Projeto de Lei Ordinária 7589/2026Altera a Lei nº 13.830, de 13 de agosto de 2025, para incluir crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do Programa “Paraíba que Acolhe”, e dá outras…
03/06/2026Veto 458/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 530/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos…
03/06/2026Veto 459/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.297/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que “Institui o Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado, e dá outras providências.
03/06/2026Veto 460/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.681/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que “Altera a Lei nº 13.574, de 6 de março de 2025, que equipara as más-formações congênitas Fissura…
03/06/2026Veto 461/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.600/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que “Dá nova redação ao art. 7º e ao seu § 1º, da Lei nº 7.653, de 6 de setembro de 2004, que dispõe sobre o…
03/06/2026Veto 462/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.186/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que “Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica no…
29/05/2026Projeto de Lei Ordinária 7452/2026Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da…
26/05/2026Medida Provisória 362/2026Autoriza о Рoder Executivo Estadual a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de…
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária 7431/2026Autoriza a desafetação e a doação de imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP, para fins de implantação de empreendimento turístico no Centro Histórico de…
26/05/2026Projeto de Lei Ordinária 7432/2026Altera a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
21/05/2026Veto 456/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.486/2025, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Institui o Programa Escola sem Ruído, com diretrizes para o controle de poluição sonora e salas de…
21/05/2026Veto 457/2026Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.713/2026, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Declara como Patrimônio Histórico, Cientifico e Cultural do Estado da Paraíba o Instituto de Medicina Legal…
14/05/2026Veto 453/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.771/2025, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes – CIPD, e dá outras providências.”
14/05/2026Veto 454/2026Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 6.382/2026, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Estabelece diretrizes para a regionalização mínima da concessão de incentivos fiscais, financeiros e da…
14/05/2026Veto 455/2026Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.064/2021, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares…
Fonte: sistema legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (https://sapl.al.pb.leg.br). Entram as proposições cujo autor registrado pela casa é “Governador do Estado da Paraíba”. O site não indica se foram aprovadas.
Em preparação: nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial e o plano de governo decomposto em compromissos.