Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Claudio Regis
PP
Nome completo: Luis Claudio Regis Marinho · Ocupação declarada: Outros
18.909votos em 2018
Votações
116 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 15/12/2021 | Requerimento de Sessão Especial nº 321 de 2021 Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial para discutir os impactos na vida da população paraibana da exigência do passaporte de vacinação, bem como a legalidade de tal exigência a luz da Constituição Federal de… | Não | Rejeitada |
| 14/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018 — | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021 Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 01/12/2021 | Veto nº 271 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito… | Sim | Mantida |
| 17/11/2021 | Veto nº 270 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.715/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade… | Sim | Mantida |
| 17/11/2021 | Veto nº 268 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.743/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 267 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.685/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior da Universidade Estadual da Paraíba, e… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 266 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.052/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-Juvenil nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e dá outras… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 265 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.034/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 264 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.766/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionarias de serviços públicos essenciais". | Sim | Mantida |
| 03/11/2021 | Veto nº 264 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.766/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionarias de serviços públicos essenciais". | Sim | Mantida |
| 03/11/2021 | Veto nº 262 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.678/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a comunicação do pedido de concessão de medidas protetivas de urgência para vítima de violência doméstica pelas… | Sim | Mantida |
| 03/11/2021 | Veto nº 261 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.651/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às… | Sim | Mantida |
| 03/11/2021 | Veto nº 260 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.326/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a… | Sim | Mantida |
| 03/11/2021 | Veto nº 230 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 2.108/2021 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial, institui o Dia Estadual do Feirante e… | Sim | Rejeitada |
| 26/10/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 26/10/2021 | Veto nº 229 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.126/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Determina o provimento de alimentação escolar adequada às alunas e alunos que tem doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes,… | Sim | Mantida |
| 26/10/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 13/10/2021 | Veto nº 259 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.007/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de… | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 258 de 2021 Veto Parcial o Projeto de Lei nº 423/2019 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna… | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 257 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.656/2021 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de São José de Princesa - PB ao município de… | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 256 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.793/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno". | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 255 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.562/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política" | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 254 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.013/2019 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Olho D’água a Juru". | Não | Mantida |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 24/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3099 de 2021 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação… | Sim | Aprovada |
| 24/08/2021 | Veto nº 243 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.838/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 242 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.043/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado da Paraíba, divulguem… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 241 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.769/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a criação do banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no estado da Paraíba e dá outras providencias". | Sim | Rejeitada |
| 24/08/2021 | Veto nº 238 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.464/2020 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio… | Sim | Rejeitada |
| 17/08/2021 | Veto nº 237 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.263/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 236 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.663/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 235 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2014/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui no calendário oficial a Semana Estadual das Culturas Populares e Tradicionais da Paraíba, a se realizar anualmente na… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 233 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.475/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui o prêmio Jovens Escritores José Lins do Rêgo nas escolas públicas do estado da Paraíba, com a finalidade de incentivar… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 231 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.054/2020 de autoria do Deputado João Bosco Carneiro Júnior, que "Define diretrizes gerais para a instituição do Programa Escolar de Desenvolvimento da Inteligência Emocional, e dá… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 228 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.271/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 226 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.250/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Instituindo a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no Estado da Paraíba e dá outras… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 225 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.411/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Física e Mental no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública". | Sim | Mantida |
| 10/08/2021 | Veto nº 223 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.556/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos… | Abstenção | Mantida |
| 10/08/2021 | Veto nº 222 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.417/2019 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável". | Sim | Mantida |
| 10/08/2021 | Veto nº 221 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.009/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Determina que as contagens de prazos em quaisquer processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, sejam contados em… | Abstenção | Mantida |
| 10/08/2021 | Veto nº 220 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.157/2020 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de Whatsapp, e dá… | Sim | Mantida |
| 10/08/2021 | Veto nº 219 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.649/2020 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Alerta Celular e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 10/08/2021 | Veto nº 217 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.936/2020 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba,… | Sim | Mantida |
| 03/08/2021 | Veto nº 215 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.529/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro prévio como condição para atendimento ao consumidor pelos estabelecimentos… | Abstenção | Mantida |
| 03/08/2021 | Veto nº 209 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1356/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Declara a cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 03/08/2021 | Veto nº 207 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 2220/2020 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Cria a obrigatoriedade de palestras educativas e preventivas de combate às drogas nas atividades dos estabelecimentos de ensino no Estado… | Sim | Mantida |
| 03/08/2021 | Veto nº 205 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1797/2020 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado da… | Sim | Mantida |
| 03/08/2021 | Veto nº 200 de 2021 Veto Total a Projeto de Lei nº 2379/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui o "Ano Cultural Genival Lacerda", a ser celebrado em 2021, e dá outras providências. | Não | Mantida |
| 17/06/2021 | Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021 Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. | Sim | Aprovada |
| 08/06/2021 | Recurso nº 32 de 2021 Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.762/2021, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no art. 164, §2º da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), interpor RECURSO (REQUERIMENTO) para… | Sim | Aprovada |
| 08/06/2021 | Veto nº 214 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.594/2020 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba a campanha educativa denominada “Digo Não as Brincadeiras de Mau Gosto” a ser promovida no… | Não | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 213 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.396/2019 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao… | Sim | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 212 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.526/2020 de autoria do Deputado Dr. Taciano, que "Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 211 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1283/2019 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais… | Sim | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 210 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.332/2019 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a implementação de programa de educação financeira no âmbito da rede estadual de ensino da Paraíba, e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 208 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.508/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a… | Sim | Mantida |
| 01/06/2021 | Veto nº 206 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1920/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras… | Sim | Rejeitada |
| 01/06/2021 | Veto nº 189 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19,… | Sim | Rejeitada |
| 26/05/2021 | Veto nº 204 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1278/2019 de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que "Dispõe sobre a Política de Promoção da Educação Socioemocional no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Sim | Mantida |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.