Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Caio Roberto
MDBMandato 2023–2026
Eleito deputado estadual em 2022 com 36.809 votos, 1,8% dos votos dados a candidatos ao cargo no estado.
Nome completo: Caio Figueiredo Roberto · Ocupação declarada: Deputado
36.809votos em 2022
R$ 6,5 mipatrimônio declarado em 2026
R$ 202 milarrecadado na campanha de 2022
Votações
60 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26/01/2023 | Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a… | Sim | Aprovada |
| 20/12/2022 | Veto nº 331 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 984/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-a e do parágrafo único, e dá outras… | Sim | Rejeitada |
| 13/12/2022 | Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica. | Sim | Aprovada |
| 22/11/2022 | Veto nº 316 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de… | Sim | Mantida |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3911 de 2022 Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 07/06/2022 | Veto nº 315 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.637/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de Rodovias… | Sim | Mantida |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3536 de 2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 03/05/2022 | Veto nº 308 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.139/2021 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a publicização curricular dos agentes públicos em comissão e funções de confiança no… | Sim | Mantida |
| 27/04/2022 | Veto nº 306 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.683/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de… | Não | Mantida |
| 27/04/2022 | Veto nº 305 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.448/2021 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Afirma a Banda Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônios Cultural e Imaterial do Estado da… | Sim | Mantida |
| 12/04/2022 | Veto nº 299 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.556/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do… | Sim | Rejeitada |
| 22/03/2022 | Veto nº 288 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.977/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 22/03/2022 | Veto nº 287 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.822/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 22/02/2022 | Veto nº 269 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 1.205/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Declara a Romaria ao Cristo Rei, no município de Itaporanga, nesse estado, como patrimônio… | Sim | Mantida |
| 09/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências. | Sim | Aprovado por unanimidade |
| 31/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3126 de 2021 Institui e define diretrizes para o "Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba", com o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores… | Sim | Aprovada |
| 31/08/2021 | Veto nº 227 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.436/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui e define diretrizes para o programa "Menstruação sem Tabu" com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e… | Sim | Mantida |
| 31/08/2021 | Veto nº 244 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.974/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3099 de 2021 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação… | Sim | Aprovada |
| 24/08/2021 | Veto nº 243 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.838/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 242 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.043/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado da Paraíba, divulguem… | Não | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 241 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.769/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a criação do banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no estado da Paraíba e dá outras providencias". | Sim | Rejeitada |
| 17/08/2021 | Veto nº 237 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.263/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 236 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.663/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 235 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2014/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui no calendário oficial a Semana Estadual das Culturas Populares e Tradicionais da Paraíba, a se realizar anualmente na… | Não | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 233 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.475/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui o prêmio Jovens Escritores José Lins do Rêgo nas escolas públicas do estado da Paraíba, com a finalidade de incentivar… | Não | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 231 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.054/2020 de autoria do Deputado João Bosco Carneiro Júnior, que "Define diretrizes gerais para a instituição do Programa Escolar de Desenvolvimento da Inteligência Emocional, e dá… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 228 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.271/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras… | Sim | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 226 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.250/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Instituindo a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no Estado da Paraíba e dá outras… | Não | Mantida |
| 17/08/2021 | Veto nº 225 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.411/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Física e Mental no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública". | Não | Mantida |
| 01/06/2021 | Veto nº 206 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1920/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras… | Sim | Rejeitada |
| 01/06/2021 | Veto nº 189 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19,… | Sim | Rejeitada |
| 02/12/2020 | Veto nº 134 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.268/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FRANGO PRODUZINDO NA PARAÍBA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL | Não | Mantida |
| 09/09/2020 | Recurso nº 4 de 2020 APRESENTANDO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.034/2020, DO DEP. CAIO ROBERTO – QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS… | Sim | Rejeitada |
| 02/09/2020 | Veto nº 120 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.756/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS E DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 119 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 118 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO… | Não | Mantida |
| 19/08/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2079 de 2020 INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS - CTE, ITEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISSNAMA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO… | Sim | Aprovada |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2070 de 2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA | Sim | Aprovada |
| 12/08/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 09/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2020 DISPÕE SOBRE INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA REDE HOSPITALAR PRIVADA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO REQUISITADO POR… | Sim | Aprovada |
| 03/06/2020 | Veto nº 105 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO… | Sim | Rejeitada |
| 03/06/2020 | Veto nº 103 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Rejeitada |
| 03/06/2020 | Veto nº 101 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO… | Sim | Rejeitada |
| 03/12/2019 | Veto nº 63 de 2019 VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO… | Não | Mantida |
| 03/12/2019 | Veto nº 62 de 2019 VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AOS ARTIGOS 4º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 429/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS… | Não | Mantida |
| 06/11/2019 | Veto nº 58 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE “ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA… | Sim | Rejeitada |
| 06/11/2019 | Veto nº 59 de 2019 – VETO AO PROJETO DE LEI Nº 287/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE AO FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS),… | Sim | Mantida |
| 06/11/2019 | Veto nº 54 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE… | Não | Mantida |
| 15/10/2019 | Veto nº 55 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2019, DE AUTORIA DO DEP. DEL. WALLBER VIRGOLINO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL NOS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO… | Abstenção | Mantida |
| 08/10/2019 | Veto nº 52 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, SEM A PRÉVIA MELHORIA NECESSÁRIA… | Não | Mantida |
| 03/09/2019 | Veto nº 29 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANÇA, NA OCORRÊNCIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A VIDA, NOS ÔNIBUS DE… | Não | Mantida |
| 27/08/2019 | Veto nº 51 de 2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 348/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Sim | Rejeitada |
| 27/08/2019 | Veto nº 35 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA,… | Não | Mantida |
| 20/08/2019 | Veto nº 43 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA… | Sim | Mantida |
| 20/08/2019 | Veto nº 39 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE AUTORIA DO DEP. TIÃO GOMES, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Sim | Rejeitada |
| 20/08/2019 | Veto nº 30 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018". | Não | Mantida |
| 20/08/2019 | Veto nº 28 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO… | Não | Mantida |
| 18/06/2019 | Veto nº 26 de 2019 VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 77/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, QUE “OBRIGA AS FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A MANTEREM A… | Não | Mantida |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.