Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Paraíba

Edmilson Soares

PODEMandato encerrado

Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.

Nome completo: Edmilson de Araújo Soares · Ocupação declarada: Deputado

34.007votos em 2018

R$ 482 milpatrimônio declarado em 2018

R$ 93 milarrecadado na campanha de 2018

Votações

112 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Não6356%Sim4540%Abstenção44%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
26/01/2023	Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a…	Sim	Aprovada
27/12/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.	Não	Aprovada
20/12/2022	Veto nº 331 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 984/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-a e do parágrafo único, e dá outras…	Sim	Rejeitada
20/12/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências	Sim	1º Turno na ordem do Dia
13/12/2022	Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica.	Sim	Aprovada
06/12/2022	Veto nº 329 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.777/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba".	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 328 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.270/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do estado da…	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 320 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.745/2022 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera a Lei n. 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e…	Sim	Rejeitada
29/11/2022	Veto nº 324 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.667/2022 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição da política pública estadual na Paraíba do hidrogênio verde e dá outras providências".	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 323 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3229/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras…	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 322 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.720/2022 de autoria da Deputada Rafaela Camaraense, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba o mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da…	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 330 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.740/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o…	Não	Mantida
25/10/2022	Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade…	Não	Rejeitada
25/10/2022	Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da…	Sim	Mantida
03/05/2022	Veto nº 308 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.139/2021 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a publicização curricular dos agentes públicos em comissão e funções de confiança no…	Não	Mantida
03/05/2022	Veto nº 307 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.160/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais do estado…	Não	Mantida
27/04/2022	Veto nº 306 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.683/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de…	Não	Mantida
27/04/2022	Veto nº 305 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.448/2021 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Afirma a Banda Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônios Cultural e Imaterial do Estado da…	Sim	Mantida
20/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022 Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
20/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022 Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
20/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022 Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro	Sim	1º Turno na ordem do Dia
19/04/2022	Veto nº 303 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.686/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no…	Abstenção	Mantida
19/04/2022	Veto nº 302 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.516/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas…	Não	Mantida
05/10/2021	Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba.	Sim	Aprovada
16/03/2021	Projeto de Lei Ordinária nº 2059 de 2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DO ESTADO DA PARAÍBA.	Não	Rejeitada
16/12/2020	Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013.	Sim	Aprovada
02/12/2020	Veto nº 137 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.945/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE APLICATIVO "WHATSAPP", NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA…	Sim	Rejeitada
02/12/2020	Veto nº 135 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.853/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS, QUE "DISPÕE SOBRE A VISITA HOSPITALAR VIRTUAL, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS…	Sim	Rejeitada
02/12/2020	Veto nº 134 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.268/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FRANGO PRODUZINDO NA PARAÍBA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL	Não	Mantida
22/10/2020	Projeto de Lei Ordinária nº 2196 de 2020 DESAFETA A ÁREA DESTINADA À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, POR MOTIVOS TÉCNICOS E LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sim	Aprovada
22/10/2020	Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020 MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA	Sim	Aprovada
23/09/2020	Veto nº 133 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.906/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19, EM SITIO OFICIAL, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA…	Sim	Rejeitada
23/09/2020	Veto nº 132 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.850/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO TESTE DE DETECÇÃO DA COVID-19 (SARS-COV-2) EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ESTADO DA PARAÍBA."	Sim	Rejeitada
23/09/2020	Veto nº 131 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.831/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIÓ, QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 130 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS,…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 129 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.808/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DOS AUXILIARES…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 128 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.806/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DETERMINA A TESTAGEM PARA A COVID-19, A CADA 30 (TRINTA) DIAS, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA".	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 127 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PELOS SERVIDORES ESTADUAIS, JUNTO ÁS…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 126 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.736/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTOS DO INTERESSADO, DE EXAMES…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 125 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.636/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 124 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.693/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 122 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 121 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.713/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO (TESTAGEM) E SOROLÓGICO PARA O COVID-19 DAS PESSOAS QUE…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 120 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.756/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS E DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 119 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM…	Não	Mantida
02/09/2020	Veto nº 118 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO…	Não	Mantida
19/08/2020	Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sim	Aprovada
19/08/2020	Projeto de Lei Ordinária nº 2079 de 2020 INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS - CTE, ITEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISSNAMA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO…	Sim	Aprovada
19/08/2020	Projeto de Lei Ordinária nº 2070 de 2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA	Sim	Aprovada
12/08/2020	Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sim	Aprovada
10/06/2020	Requerimento de Sessão Especial nº 214 de 2020 REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO…	Sim	Rejeitada
10/06/2020	Indicação nº 482 de 2020 Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos…	Sim	Aprovada
10/06/2020	Pedido de Informação nº 508 de 2020 Solicitando informações ao Governador do Estado e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para que informem se existe estudo de viabilidade de concessão de gratificação ou aumento no adicional de insalubridade…	Sim	Aprovada
11/05/2020	Projeto de Resolução nº 216 de 2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO AO ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS NA PARAÍBA	Sim	Aprovado por unanimidade
06/05/2020	Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART.…	Não	Aprovada
23/03/2020	Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Aprova o pedido do Chefe do Poder Executivo estadual à Assembleia Legislativa para reconhecer o estado de calamidade pública no Estado da Paraíba, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de…	Sim	Aprovada
17/03/2020	Veto nº 98 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2019, DE AUTORIA DO DEP. RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – VIVA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS…	Sim	Mantida
17/03/2020	Veto nº 96 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 705/2019, DE AUTORIA DO DEP. ANDERSON MONTEIRO, QUE “INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS TUTELADOS NO MERCADO DE…	Não	Mantida
17/03/2020	Veto nº 95 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2019, DE AUTORIA DO DEP. WILSON FILHO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO AO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ…	Sim	Mantida
17/03/2020	Veto nº 94 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E…	Abstenção	Mantida

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.