Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Raniery Paulino
MDBMandato encerrado
Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.
Nome completo: Roberto Raniery de Aquino Paulino · Ocupação declarada: Deputado
23.810votos em 2018
R$ 1,7 mipatrimônio declarado em 2026
R$ 450 milarrecadado na campanha de 2018
Votações
149 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26/01/2023 | Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a… | Sim | Aprovada |
| 20/12/2022 | Veto nº 331 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 984/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-a e do parágrafo único, e dá outras… | Sim | Rejeitada |
| 20/12/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 13/12/2022 | Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica. | Sim | Aprovada |
| 29/11/2022 | Veto nº 324 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.667/2022 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição da política pública estadual na Paraíba do hidrogênio verde e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 29/11/2022 | Veto nº 323 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3229/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras… | Não | Mantida |
| 29/11/2022 | Veto nº 322 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.720/2022 de autoria da Deputada Rafaela Camaraense, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba o mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da… | Não | Mantida |
| 29/11/2022 | Veto nº 330 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.740/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o… | Não | Mantida |
| 25/10/2022 | Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade… | Não | Rejeitada |
| 25/10/2022 | Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da… | Sim | Mantida |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3911 de 2022 Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 55 de 2022 EMENDA AO TEXTO - I – Dá nova redação ao § 1º do art. 39. | Sim | Aprovada |
| 14/06/2022 | Veto nº 309 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.238/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na BR-116 e termina na divisa com o município de… | Sim | Rejeitada |
| 07/06/2022 | Veto nº 310 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a… | Não | Mantida |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3536 de 2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022 Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022 Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022 Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 19/04/2022 | Veto nº 303 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.686/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no… | Não | Mantida |
| 19/04/2022 | Veto nº 302 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.516/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas… | Não | Mantida |
| 12/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 29/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 2683 de 2021 Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de Jose Belmonte-PE na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, como Rodovia José Rodrigues de Sousa. | Sim | Aprovada |
| 23/03/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 09/03/2022 | Veto nº 277 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a… | Não | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 286 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que… | Não | Mantida |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022 Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 09/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências. | Sim | Aprovado por unanimidade |
| 08/02/2022 | Veto nº 284 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba. | Não | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da… | Não | Mantida |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021 Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 01/12/2021 | Veto nº 274 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.677/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição… | Sim | Mantida |
| 01/12/2021 | Veto nº 272 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.051/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 01/12/2021 | Veto nº 271 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito… | Não | Mantida |
| 17/06/2021 | Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021 Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. | Sim | Aprovada |
| 08/06/2021 | Recurso nº 32 de 2021 Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.762/2021, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no art. 164, §2º da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), interpor RECURSO (REQUERIMENTO) para… | Sim | Aprovada |
| 08/06/2021 | Veto nº 214 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.594/2020 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba a campanha educativa denominada “Digo Não as Brincadeiras de Mau Gosto” a ser promovida no… | Não | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 213 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.396/2019 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao… | Abstenção | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 212 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.526/2020 de autoria do Deputado Dr. Taciano, que "Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 211 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1283/2019 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais… | Não | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 208 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.508/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a… | Não | Mantida |
| 01/06/2021 | Veto nº 206 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1920/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras… | Sim | Rejeitada |
| 01/06/2021 | Veto nº 189 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19,… | Sim | Rejeitada |
| 26/05/2021 | Veto nº 204 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1278/2019 de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que "Dispõe sobre a Política de Promoção da Educação Socioemocional no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 203 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1165/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Pessoas Idosas e dá outras providências". | Abstenção | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 202 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1544/2020 de autoria do Deputado Raniery Paulino, que "Institui a Semana Estadual de Respeito ao Contribuinte no Estado da Paraíba, e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 201 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 2384/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino". | Não | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 199 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2320/2020 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição do selo “Escola de Excelência” no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 198 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2518/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante… | Sim | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 197 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2214/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de dosagem de vitamina “d” nos exames de rotina realizados nas instituições públicas do Estado… | Não | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 180 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 908/2019, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que "Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba de disponibilizarem… | Não | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 195 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1969/2020 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe que as instituições da rede privada de ensino na Paraíba, que estejam desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não… | Não | Mantida |
| 19/05/2021 | Veto nº 186 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1571/2020, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Cria a necessidade do Secretário Estadual de Educação fornecer à Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa… | Abstenção | Mantida |
| 18/05/2021 | Veto nº 176 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 1008/2019, de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Torna obrigatória a inclusão de leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta da merenda escolar da rede estadual de ensino". | Não | Rejeitada |
| 18/05/2021 | Veto nº 175 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 1825/2020, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Obriga o Poder Executivo a incluir nos programas de incentivo ao lazer e cultura, a modalidade de manifestações culturais e de… | Não | Mantida |
| 18/05/2021 | Veto nº 174 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1291/2019, de autoria do Deputado Caio Roberto, que "Dispõe sobre a autoridade dos professores, servidores ou empregados da educação no âmbito do Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 11/05/2021 | Veto nº 181 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 941/2019, de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 11/05/2021 | Veto nº 179 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 951/2019, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito do estado da Paraíba. | Sim | Mantida |
| 11/05/2021 | Veto nº 178 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 610/2019, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 5%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de… | Não | Mantida |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.