Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Nabor
PRBMandato encerrado
Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.
Nome completo: Nabor Wanderley da Nóbrega Filho · Ocupação declarada: Empresário
32.627votos em 2018
R$ 1,2 mipatrimônio declarado em 2026
R$ 234 milarrecadado na campanha de 2018
Votações
84 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013. | Sim | Aprovada |
| 22/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2196 de 2020 DESAFETA A ÁREA DESTINADA À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, POR MOTIVOS TÉCNICOS E LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 23/09/2020 | Veto nº 133 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.906/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19, EM SITIO OFICIAL, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA… | Sim | Rejeitada |
| 23/09/2020 | Veto nº 132 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.850/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO TESTE DE DETECÇÃO DA COVID-19 (SARS-COV-2) EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ESTADO DA PARAÍBA." | Sim | Rejeitada |
| 23/09/2020 | Veto nº 131 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.831/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIÓ, QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS… | Sim | Mantida |
| 09/09/2020 | Recurso nº 4 de 2020 APRESENTANDO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.034/2020, DO DEP. CAIO ROBERTO – QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS… | Sim | Rejeitada |
| 02/09/2020 | Veto nº 130 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS,… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 129 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.808/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DOS AUXILIARES… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 128 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.806/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DETERMINA A TESTAGEM PARA A COVID-19, A CADA 30 (TRINTA) DIAS, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA". | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 127 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PELOS SERVIDORES ESTADUAIS, JUNTO ÁS… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 126 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.736/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTOS DO INTERESSADO, DE EXAMES… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 125 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.636/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 124 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.693/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 122 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 121 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.713/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO (TESTAGEM) E SOROLÓGICO PARA O COVID-19 DAS PESSOAS QUE… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 120 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.756/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS E DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 119 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM… | Não | Mantida |
| 02/09/2020 | Veto nº 118 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO… | Não | Mantida |
| 19/08/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2079 de 2020 INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS - CTE, ITEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISSNAMA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO… | Sim | Aprovada |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2070 de 2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA | Sim | Aprovada |
| 12/08/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 15/07/2020 | Veto nº 116 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.722/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO… | Sim | Rejeitada |
| 15/07/2020 | Veto nº 115 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.590/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O… | Sim | Rejeitada |
| 15/07/2020 | Veto nº 114 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE " DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A TODO TRABALHADOR DA… | Não | Mantida |
| 15/07/2020 | Veto nº 113 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.568/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS… | Não | Mantida |
| 08/07/2020 | Veto nº 112 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.746/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA LINHA DE FRENTE CONTRA O… | Sim | Rejeitada |
| 08/07/2020 | Veto nº 111 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.740/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE… | Não | Mantida |
| 08/07/2020 | Veto nº 110 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.712/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, ENVASE, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% POR PARTE DO SETOR INDUSTRIAL EM ESCALA… | Sim | Rejeitada |
| 08/07/2020 | Veto nº 109 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.777/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO LIMITE PRA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU… | Não | Mantida |
| 08/07/2020 | Veto nº 107 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.725/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO HENRIQUE E BRANCO MENDES, QUÊ "DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA APREENDER DE… | Não | Mantida |
| 01/07/2020 | Veto nº 108 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA… | Não | Mantida |
| 01/07/2020 | Veto nº 106 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1.731/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECE MEDIDAS… | Não | Mantida |
| 10/06/2020 | Requerimento de Sessão Especial nº 214 de 2020 REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO… | Não | Rejeitada |
| 09/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2020 DISPÕE SOBRE INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA REDE HOSPITALAR PRIVADA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO REQUISITADO POR… | Sim | Aprovada |
| 03/06/2020 | Veto nº 105 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO… | Sim | Rejeitada |
| 03/06/2020 | Veto nº 103 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Rejeitada |
| 03/06/2020 | Veto nº 101 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO… | Sim | Rejeitada |
| 03/06/2020 | Pedido de Informação nº 496 de 2020 Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba,… | Não | Rejeitada |
| 27/05/2020 | Veto nº 104 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 716/2019, DE AUTORIA DO DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES… | Sim | Rejeitada |
| 27/05/2020 | Veto nº 102 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 649/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, O QUAL "OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Não | Mantida |
| 11/05/2020 | Projeto de Resolução nº 216 de 2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO AO ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS NA PARAÍBA | Sim | Aprovado por unanimidade |
| 06/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART.… | Não | Aprovada |
| 23/03/2020 | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Aprova o pedido do Chefe do Poder Executivo estadual à Assembleia Legislativa para reconhecer o estado de calamidade pública no Estado da Paraíba, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de… | Sim | Aprovada |
| 17/03/2020 | Veto nº 100 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DAS PASSARELAS, PONTES, VIADUTOS A… | Sim | Mantida |
| 17/03/2020 | Veto nº 99 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 589/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM CADA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR,… | Não | Mantida |
| 17/03/2020 | Veto nº 94 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E… | Não | Mantida |
| 17/03/2020 | Veto nº 91 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 736/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, PRIVADOS OU FILANTRÓPICOS COM MAIS DE CINQUENTA LEITOS A CRIAR A COMISSÃO INTRA - HOSPITALAR DE… | Sim | Mantida |
| 10/03/2020 | Veto nº 81 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA”. | Não | Aprovada |
| 04/12/2019 | Veto nº 61 de 2019 VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 352/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA… | Sim | Rejeitada |
| 03/12/2019 | Veto nº 63 de 2019 VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO… | Não | Mantida |
| 03/12/2019 | Veto nº 62 de 2019 VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AOS ARTIGOS 4º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 429/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS… | Abstenção | Mantida |
| 06/11/2019 | Veto nº 58 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE “ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA… | Sim | Rejeitada |
| 06/11/2019 | Veto nº 59 de 2019 – VETO AO PROJETO DE LEI Nº 287/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE AO FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS),… | Sim | Mantida |
| 06/11/2019 | Veto nº 54 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE… | Não | Mantida |
| 05/11/2019 | Veto nº 57 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS PRIVADAS E… | Não | Mantida |
| 29/10/2019 | Veto nº 56 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2019, DE AUTORIA DO DEP. DEL. WALLBER VIRGOLINO QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE ESTIMATIVAS DE CONSUMO PARA FINS DE COBRANÇA AOS… | Não | Mantida |
| 29/10/2019 | Veto nº 53 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA… | Sim | Mantida |
| 15/10/2019 | Veto nº 55 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2019, DE AUTORIA DO DEP. DEL. WALLBER VIRGOLINO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL NOS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO… | Não | Mantida |
| 08/10/2019 | Veto nº 52 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, SEM A PRÉVIA MELHORIA NECESSÁRIA… | Não | Mantida |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.