Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Janduhy Carneiro
DCMandato encerrado
Eleito deputado estadual em 2014, para o mandato 2015–2018.
Nome completo: Janduhy Carneiro Sobrinho · Ocupação declarada: Servidor Público Federal
R$ 490 milpatrimônio declarado em 2018
R$ 68 milarrecadado na campanha de 2022
Votações
159 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 29/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 2683 de 2021 Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de Jose Belmonte-PE na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, como Rodovia José Rodrigues de Sousa. | Sim | Aprovada |
| 29/03/2022 | Veto nº 293 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.236/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual De Conscientização sobre a Retinopatia Diabética". | Não | Mantida |
| 29/03/2022 | Veto nº 292 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.982/2021 de autoria do Deputada Tovar Correia Lima, que "Cria a Política Estadual - TI Verde". | Não | Mantida |
| 29/03/2022 | Veto nº 280 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.865/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa "Pequeno cidadão" No Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 301 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.943/2021 de autoria do Deputado Anísio Maia, que "Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público… | Abstenção | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 300 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.619/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do transtorno de ansiedade… | Não | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 295 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.378/2021 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº… | Não | Mantida |
| 23/03/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 22/03/2022 | Veto nº 294 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.242/2021, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022" | Sim | Rejeitada |
| 22/03/2022 | Veto nº 291 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.738/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado… | Sim | Rejeitada |
| 22/03/2022 | Veto nº 288 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.977/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 22/03/2022 | Veto nº 287 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.822/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 22/03/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 15/03/2022 | Veto nº 279 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.155/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que ofertem serviços de moedas digitais “criptomoedas” no Estado… | Não | Mantida |
| 15/03/2022 | Veto nº 278 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.279/2020 de autoria do Deputado Chió, que "dispõe sobre a criação do Programa de Popularização da Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá… | Não | Mantida |
| 09/03/2022 | Veto nº 277 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a… | Não | Mantida |
| 22/02/2022 | Veto nº 276 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.490/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre o direito de restituição do pagamento feito em duplicidade, referente às faturas das… | Não | Mantida |
| 22/02/2022 | Veto nº 269 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 1.205/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Declara a Romaria ao Cristo Rei, no município de Itaporanga, nesse estado, como patrimônio… | Sim | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 289 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.319/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da… | Não | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 286 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que… | Não | Mantida |
| 15/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2022 Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração dos… | Sim | Aprovada |
| 09/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências. | Sim | Aprovado por unanimidade |
| 08/02/2022 | Veto nº 285 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.294/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira… | Não | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 284 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba. | Não | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 282 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.402/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". | Sim | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 283 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.817/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de… | Sim | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da… | Não | Mantida |
| 15/12/2021 | Requerimento de Sessão Especial nº 321 de 2021 Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial para discutir os impactos na vida da população paraibana da exigência do passaporte de vacinação, bem como a legalidade de tal exigência a luz da Constituição Federal de… | Não | Rejeitada |
| 14/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018 — | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021 Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 01/12/2021 | Veto nº 274 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.677/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição… | Sim | Mantida |
| 01/12/2021 | Veto nº 272 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.051/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 01/12/2021 | Veto nº 271 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito… | Não | Mantida |
| 26/10/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 26/10/2021 | Veto nº 229 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.126/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Determina o provimento de alimentação escolar adequada às alunas e alunos que tem doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes,… | Não | Mantida |
| 26/10/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 19/10/2021 | Veto nº 248 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada que interliga o distrito de Melancias, no município de Santa Helena, iniciando na PB 395, ao sítio Serra da… | Sim | Rejeitada |
| 19/10/2021 | Veto nº 247 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.741/2021 de autoria do Deputado Janduhy Carneiro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre os alimentos a serem prestadas por restaurantes, lanchonete e bares". | Sim | Mantida |
| 19/10/2021 | Veto nº 245 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1561/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Semana Estadual de Promoção do “Parto Seguro” no âmbito Estado da Paraíba e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 19/10/2021 | Veto nº 234 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.058/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários… | Não | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 259 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.007/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de… | Não | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 258 de 2021 Veto Parcial o Projeto de Lei nº 423/2019 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna… | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 257 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.656/2021 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de São José de Princesa - PB ao município de… | Sim | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 256 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.793/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno". | Não | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 255 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.562/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política" | Não | Mantida |
| 13/10/2021 | Veto nº 254 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.013/2019 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Olho D’água a Juru". | Não | Mantida |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 28/09/2021 | Projeto de Resolução nº 362 de 2021 Dispõe sobre o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais da Assembleia Legislativa da Paraíba e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 28/09/2021 | Veto nº 240 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 947/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Reconhece o Liceu Paraibano como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba. | Não | Mantida |
| 28/09/2021 | Veto nº 232 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.091/2020 de autoria do Deputado Moacir Rodrigues, que "Dispõe sobre a inclusão do uso do mel na merenda escolar na rede de escolas públicas do estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 14/09/2021 | Veto nº 251 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.188/2020 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada que liga o município de Junco do Seridó-PB ao distrito de Bom Jesus, pertencente ao referido município. | Sim | Mantida |
| 14/09/2021 | Veto nº 250 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 833/2019 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Monte Horebe – PB ao distrito de Anauá, localizado em Mauriti-CE. | Sim | Mantida |
| 01/09/2021 | Veto nº 249 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.902/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 01/09/2021 | Veto nº 246 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.710/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica… | Não | Mantida |
| 01/09/2021 | Veto nº 239 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.435/2019 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Serra Grande até o município de Bonito de Santa Fé no Estado da… | Sim | Mantida |
| 31/08/2021 | Requerimento nº 17351 de 2021 Requerendo que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, devendo ser convocados o Secretário de Estado da Administração Penitenciária da… | Não | Rejeitada |
| 31/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3126 de 2021 Institui e define diretrizes para o "Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba", com o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores… | Sim | Aprovada |
| 31/08/2021 | Veto nº 227 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.436/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui e define diretrizes para o programa "Menstruação sem Tabu" com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e… | Não | Mantida |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.