Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Moacir Rodrigues
PLMandato encerrado
Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.
Nome completo: Moacir Barbosa da Veiga Filho · Ocupação declarada: Deputado
18.463votos em 2018
R$ 315 milpatrimônio declarado em 2022
R$ 164 milarrecadado na campanha de 2022
Votações
268 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26/01/2023 | Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a… | Sim | Aprovada |
| 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Sim | Aprovada |
| 20/12/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 13/12/2022 | Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica. | Sim | Aprovada |
| 06/12/2022 | Veto nº 329 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.777/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 328 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.270/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do estado da… | Não | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 327 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.366/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 326 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.663/2022 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira ao Distrito de Areia… | Não | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 325 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.592/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de vigilante de empresas de segurança privada e… | Não | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 350 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.037/2022, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o respeito às prerrogativas alimentares da advocacia no âmbito da Administração Pública… | Abstenção | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 320 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.745/2022 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera a Lei n. 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e… | Sim | Rejeitada |
| 22/11/2022 | Veto nº 318 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência". | Sim | Rejeitada |
| 22/11/2022 | Veto nº 317 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.666/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra que "Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser… | Não | Mantida |
| 25/10/2022 | Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade… | Não | Rejeitada |
| 25/10/2022 | Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da… | Sim | Mantida |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3911 de 2022 Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 58 de 2022 Emenda de Texto que visa promover as adequações necessárias dos valores das propostas orçamentárias dos Poderes e instituições autônomas do Estado, assegurando-lhes os devidos acréscimos em caso do crescimento da… | Não | Aprovada |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 93 de 2022 I – dá nova redação ao caput do art. 33 o qual passa a ter o seguinte texto:. | Não | Rejeitada |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 55 de 2022 EMENDA AO TEXTO - I – Dá nova redação ao § 1º do art. 39. | Sim | Aprovada |
| 14/06/2022 | Veto nº 309 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.238/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na BR-116 e termina na divisa com o município de… | Sim | Rejeitada |
| 14/06/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 38 de 2022 Acrescenta o artigo 169-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/06/2022 | Veto nº 315 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.637/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de Rodovias… | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 313 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2593/2022 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 311 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.772/2021, de autoria do Deputado Edmilson Soares, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho de 5,2km da estrada vicinal que tem início no entroncamento da… | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 310 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a… | Sim | Mantida |
| 24/05/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2022 Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3536 de 2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 03/05/2022 | Veto nº 308 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.139/2021 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a publicização curricular dos agentes públicos em comissão e funções de confiança no… | Sim | Mantida |
| 03/05/2022 | Veto nº 307 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.160/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais do estado… | Sim | Mantida |
| 27/04/2022 | Veto nº 306 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.683/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de… | Não | Mantida |
| 27/04/2022 | Veto nº 305 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.448/2021 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Afirma a Banda Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônios Cultural e Imaterial do Estado da… | Sim | Mantida |
| 26/04/2022 | Veto nº 304 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.084/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da acessibilidade das pessoas com ostomia às instalações sanitárias em condições… | Sim | Mantida |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022 Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022 Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022 Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 19/04/2022 | Veto nº 303 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.686/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no… | Sim | Mantida |
| 19/04/2022 | Veto nº 302 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.516/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas… | Sim | Mantida |
| 12/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 12/04/2022 | Veto nº 299 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.556/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do… | Sim | Rejeitada |
| 23/03/2022 | Veto nº 301 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.943/2021 de autoria do Deputado Anísio Maia, que "Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público… | Não | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 300 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.619/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do transtorno de ansiedade… | Sim | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 295 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.378/2021 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº… | Não | Mantida |
| 23/03/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 16/02/2022 | Veto nº 289 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.319/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da… | Sim | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 286 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que… | Não | Mantida |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022 Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 08/02/2022 | Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da… | Não | Mantida |
| 15/12/2021 | Requerimento de Sessão Especial nº 321 de 2021 Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial para discutir os impactos na vida da população paraibana da exigência do passaporte de vacinação, bem como a legalidade de tal exigência a luz da Constituição Federal de… | Sim | Rejeitada |
| 14/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018 — | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021 Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 01/12/2021 | Veto nº 274 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.677/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição… | Sim | Mantida |
| 01/12/2021 | Veto nº 272 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.051/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 01/12/2021 | Veto nº 271 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito… | Sim | Mantida |
| 17/11/2021 | Veto nº 270 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.715/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade… | Sim | Mantida |
| 17/11/2021 | Veto nº 268 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.743/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 267 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.685/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior da Universidade Estadual da Paraíba, e… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 266 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.052/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-Juvenil nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e dá outras… | Sim | Mantida |
| 16/11/2021 | Veto nº 265 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.034/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites… | Sim | Mantida |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.