Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputada estadual · Paraíba
Dr. Paula
PPMandato 2023–2026
Eleita deputada estadual em 2022 com 38.799 votos, 1,9% dos votos dados a candidatos ao cargo no estado.
Nome completo: Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida · Ocupação declarada: Médico
38.799votos em 2022
R$ 489 milpatrimônio declarado em 2022
R$ 597 milarrecadado na campanha de 2022
Votações
242 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26/01/2023 | Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a… | Sim | Aprovada |
| 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Sim | Aprovada |
| 20/12/2022 | Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 13/12/2022 | Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica. | Sim | Aprovada |
| 22/11/2022 | Veto nº 318 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência". | Sim | Rejeitada |
| 22/11/2022 | Veto nº 317 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.666/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra que "Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser… | Sim | Mantida |
| 22/11/2022 | Veto nº 316 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de… | Sim | Mantida |
| 25/10/2022 | Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade… | Não | Rejeitada |
| 25/10/2022 | Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da… | Sim | Mantida |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3911 de 2022 Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 07/06/2022 | Veto nº 315 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.637/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de Rodovias… | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 313 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2593/2022 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 311 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.772/2021, de autoria do Deputado Edmilson Soares, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho de 5,2km da estrada vicinal que tem início no entroncamento da… | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 310 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a… | Sim | Mantida |
| 24/05/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2022 Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3536 de 2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 27/04/2022 | Veto nº 306 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.683/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de… | Não | Mantida |
| 27/04/2022 | Veto nº 305 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.448/2021 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Afirma a Banda Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônios Cultural e Imaterial do Estado da… | Sim | Mantida |
| 26/04/2022 | Veto nº 304 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.084/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da acessibilidade das pessoas com ostomia às instalações sanitárias em condições… | Sim | Mantida |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022 Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 20/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022 Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 19/04/2022 | Veto nº 303 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.686/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no… | Sim | Mantida |
| 12/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 12/04/2022 | Veto nº 299 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.556/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do… | Sim | Rejeitada |
| 05/04/2022 | Veto nº 298 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.595/2021 de autoria do Deputado Anísio Maia, que "Dispõe sobre a proibição do sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais… | Não | Mantida |
| 05/04/2022 | Veto nº 297 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.142/2019 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos no Estado da Paraíba. | Sim | Mantida |
| 05/04/2022 | Veto nº 296 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.047/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama e a Campanha Outubro Rosa no Estado da Paraíba e dá… | Sim | Mantida |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 29/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 2683 de 2021 Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de Jose Belmonte-PE na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, como Rodovia José Rodrigues de Sousa. | Sim | Aprovada |
| 29/03/2022 | Veto nº 293 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.236/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual De Conscientização sobre a Retinopatia Diabética". | Sim | Mantida |
| 29/03/2022 | Veto nº 292 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.982/2021 de autoria do Deputada Tovar Correia Lima, que "Cria a Política Estadual - TI Verde". | Sim | Mantida |
| 29/03/2022 | Veto nº 280 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.865/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa "Pequeno cidadão" No Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 301 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.943/2021 de autoria do Deputado Anísio Maia, que "Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público… | Sim | Mantida |
| 23/03/2022 | Veto nº 300 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.619/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Cria a Política de Saúde direcionada aos cuidados e combate as consequências do transtorno de ansiedade… | Sim | Mantida |
| 22/03/2022 | Veto nº 294 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.242/2021, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022" | Sim | Rejeitada |
| 22/03/2022 | Veto nº 291 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.738/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado… | Sim | Rejeitada |
| 22/03/2022 | Veto nº 288 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.977/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 22/03/2022 | Veto nº 287 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.822/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 22/03/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 15/03/2022 | Veto nº 279 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.155/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que ofertem serviços de moedas digitais “criptomoedas” no Estado… | Não | Mantida |
| 15/03/2022 | Veto nº 278 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.279/2020 de autoria do Deputado Chió, que "dispõe sobre a criação do Programa de Popularização da Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá… | Não | Mantida |
| 09/03/2022 | Veto nº 277 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a… | Sim | Mantida |
| 22/02/2022 | Veto nº 276 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.490/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre o direito de restituição do pagamento feito em duplicidade, referente às faturas das… | Sim | Mantida |
| 22/02/2022 | Veto nº 275 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.134/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Prêmio Anual de “Professor de Práticas Inovadoras” aos docentes da rede pública estadual de ensino… | Sim | Mantida |
| 22/02/2022 | Veto nº 269 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 1.205/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Declara a Romaria ao Cristo Rei, no município de Itaporanga, nesse estado, como patrimônio… | Sim | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 290 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes… | Sim | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 289 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.319/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da… | Sim | Mantida |
| 16/02/2022 | Veto nº 286 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que… | Não | Mantida |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022 Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba. | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 15/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2022 Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração dos… | Sim | Aprovada |
| 09/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências. | Sim | Aprovado por unanimidade |
| 08/02/2022 | Veto nº 285 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.294/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira… | Sim | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 284 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba. | Não | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 282 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.402/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". | Sim | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 283 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.817/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de… | Sim | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 281 de 2021 Veto Total por inconstitu'cionalidade ao Projeto de Lei nº 830/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino. | Sim | Mantida |
| 08/02/2022 | Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da… | Não | Mantida |
| 28/09/2021 | Veto nº 240 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 947/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Reconhece o Liceu Paraibano como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba. | Sim | Mantida |
| 28/09/2021 | Veto nº 232 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.091/2020 de autoria do Deputado Moacir Rodrigues, que "Dispõe sobre a inclusão do uso do mel na merenda escolar na rede de escolas públicas do estado da Paraíba". | Sim | Mantida |
| 14/09/2021 | Veto nº 253 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.033/2021 de autoria do Deputado Tião Gomes, que "Dispõe sobre a estadualização da Estrada Vicinal que interliga a PB 079 à PB 097, entre os municípios de Areia/PB e Alagoa Nova/PB,… | Sim | Rejeitada |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.