Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Paraíba

Eduardo Carneiro

PPMandato 2023–2026Eleito em 2026

Eleito deputado estadual em 2022 com 47.535 votos, 2,3% dos votos dados a candidatos ao cargo no estado. Eleito deputado estadual em 2026, para o mandato 2027–2030.

Nome completo: Eduardo Jorge Soares Carneiro · Ocupação declarada: Empresário

52.291votos em 2026

R$ 1,9 mipatrimônio declarado em 2026

R$ 380 milarrecadado na campanha de 2022

Votações

134 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Sim7959%Não5138%Abstenção43%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
26/01/2023	Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a…	Sim	Aprovada
20/12/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências	Sim	1º Turno na ordem do Dia
13/12/2022	Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica.	Não	Aprovada
06/12/2022	Veto nº 329 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.777/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba".	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 328 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.270/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do estado da…	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 327 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.366/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba".	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 324 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.667/2022 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição da política pública estadual na Paraíba do hidrogênio verde e dá outras providências".	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 323 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3229/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras…	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 322 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.720/2022 de autoria da Deputada Rafaela Camaraense, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba o mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da…	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 330 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.740/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o…	Não	Mantida
22/11/2022	Veto nº 318 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência".	Sim	Rejeitada
22/11/2022	Veto nº 317 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.666/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra que "Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser…	Não	Mantida
22/11/2022	Veto nº 316 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de…	Não	Mantida
16/02/2022	Veto nº 290 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes…	Não	Mantida
16/02/2022	Veto nº 289 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.319/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da…	Sim	Mantida
15/02/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2022 Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração dos…	Sim	Aprovada
09/02/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências.	Sim	Aprovado por unanimidade
08/02/2022	Veto nº 284 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba.	Abstenção	Mantida
08/02/2022	Veto nº 282 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.402/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".	Não	Mantida
08/02/2022	Veto nº 283 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.817/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de…	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da…	Não	Mantida
01/12/2021	Veto nº 274 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.677/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição…	Não	Mantida
01/12/2021	Veto nº 272 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.051/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do estado da Paraíba".	Não	Mantida
17/11/2021	Veto nº 268 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.743/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras…	Não	Mantida
16/11/2021	Veto nº 265 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.034/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites…	Não	Mantida
16/11/2021	Veto nº 264 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.766/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionarias de serviços públicos essenciais".	Não	Mantida
26/10/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Sim	2º turno na Ordem do Dia
26/10/2021	Veto nº 229 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.126/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Determina o provimento de alimentação escolar adequada às alunas e alunos que tem doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes,…	Não	Mantida
26/10/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
19/10/2021	Veto nº 248 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada que interliga o distrito de Melancias, no município de Santa Helena, iniciando na PB 395, ao sítio Serra da…	Sim	Rejeitada
19/10/2021	Veto nº 247 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.741/2021 de autoria do Deputado Janduhy Carneiro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre os alimentos a serem prestadas por restaurantes, lanchonete e bares".	Não	Mantida
19/10/2021	Veto nº 245 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1561/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Semana Estadual de Promoção do “Parto Seguro” no âmbito Estado da Paraíba e dá outras providências".	Não	Mantida
19/10/2021	Veto nº 234 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.058/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários…	Não	Mantida
28/09/2021	Projeto de Resolução nº 362 de 2021 Dispõe sobre o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais da Assembleia Legislativa da Paraíba e dá outras providências.	Sim	Aprovada
01/09/2021	Veto nº 249 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.902/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba".	Não	Mantida
01/09/2021	Veto nº 246 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.710/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica…	Não	Mantida
01/09/2021	Veto nº 239 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.435/2019 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Serra Grande até o município de Bonito de Santa Fé no Estado da…	Sim	Mantida
24/08/2021	Projeto de Lei Ordinária nº 3099 de 2021 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação…	Sim	Aprovada
24/08/2021	Veto nº 243 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.838/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de…	Não	Mantida
24/08/2021	Veto nº 242 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.043/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado da Paraíba, divulguem…	Não	Mantida
24/08/2021	Veto nº 241 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.769/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a criação do banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no estado da Paraíba e dá outras providencias".	Sim	Rejeitada
03/08/2021	Veto nº 209 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1356/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Declara a cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba".	Abstenção	Mantida
17/06/2021	Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021 Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança.	Sim	Aprovada
08/06/2021	Recurso nº 32 de 2021 Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.762/2021, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no art. 164, §2º da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), interpor RECURSO (REQUERIMENTO) para…	Sim	Aprovada
08/06/2021	Veto nº 214 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.594/2020 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba a campanha educativa denominada “Digo Não as Brincadeiras de Mau Gosto” a ser promovida no…	Não	Mantida
08/06/2021	Veto nº 212 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.526/2020 de autoria do Deputado Dr. Taciano, que "Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba".	Abstenção	Mantida
08/06/2021	Veto nº 211 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1283/2019 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais…	Não	Mantida
08/06/2021	Veto nº 210 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.332/2019 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a implementação de programa de educação financeira no âmbito da rede estadual de ensino da Paraíba, e dá outras providências".	Não	Mantida
08/06/2021	Veto nº 208 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.508/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a…	Não	Mantida
01/06/2021	Veto nº 206 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1920/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras…	Sim	Rejeitada
25/05/2021	Veto nº 196 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1984/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".	Não	Mantida
25/05/2021	Veto nº 195 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1969/2020 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe que as instituições da rede privada de ensino na Paraíba, que estejam desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não…	Não	Mantida
25/05/2021	Veto nº 193 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1865/2020 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, "Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.	Não	Mantida
25/05/2021	Veto nº 192 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1946/2020 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras…	Não	Mantida
25/05/2021	Veto nº 191 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1239/2019 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica".	Não	Mantida
18/05/2021	Veto nº 176 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 1008/2019, de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Torna obrigatória a inclusão de leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta da merenda escolar da rede estadual de ensino".	Sim	Rejeitada
11/05/2021	Veto nº 171 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1855/2020, de autoria do Deputado Chió, que "Torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus Sars-CoV-2 aos professores e funcionários das instituições de ensino,…	Não	Mantida
11/05/2021	Veto nº 168 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 796/2019, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua…	Não	Mantida
04/05/2021	Veto nº 159 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1316/2019, de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres,…	Não	Mantida
04/05/2021	Veto nº 158 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 1233/2019, de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a realização de cadastro de números de celular e/ou telefone fixo de pacientes, por postos ou unidades estaduais de…	Não	Mantida

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.