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Veto nº 337 de 2022

14/02/2023 · Mantida

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.912/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, a Propagação dos Nossos Valores Culturais, e dá outras providências".