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Veto nº 6 de 2023

10/05/2023 · Mantida

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n 15/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Dispõe acerca da obrigatoriedade de casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão a adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade e dá outras providências".

16Não
9Sim
DeputadoPartidoVoto
Adriano GaldinoREPNão
Anderson MonteiroPVSim
Bosco CarneiroPPSim
Chico MendesPSBNão
ChióPVNão
Del Wallber VirgolinoPLSim
Drª Jane PantaPPNão
Drª PaulaPPSim
Eduardo BritoPSBNão
Felipe LeitãoMDBNão
Francisca MottaREPNão
Galego SouzaPPNão
George MoraisPLSim
Hervázio BezerraMDBNão
Inácio FalcãoPCdoBNão
João GonçalvesPPNão
João Paulo SegundoPPNão
Júnior AraújoPPNão
Jutay MenesesREPNão
Michel HenriquePPSim
Nilson LacerdaREPSim
Sargento NetoPLSim
Silvia BenjaminREPNão
Tião GomesREPNão
TovarMDBSim