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Veto nº 371 de 2025

24/02/2026 · Mantida

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.696/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Proíbe a redução еa majoração unilateral, por iniciativa das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dos limites de crédito previamente concedidos aos consumidores, por meio de cartão de crédito ou cheque especial, sem a anuência expressa do consumidor.".

24Não
3Sim
2Não Votou
DeputadoPartidoVoto
Adriano GaldinoREPNão
Bosco CarneiroPPNão
Branco MendesREPNão
Caio RobertoMDBNão
Camila ToscanoMDBNão
Chico MendesPSBNão
ChióPVNão
Danielle do ValeREPNão
Del Wallber VirgolinoPLSim
Dr. RomualdoPCdoBNão
Dr. Taciano DinizUNIAOSim
Drª Jane PantaPPNão
Drª PaulaPPNão
Dudu SoaresSDNão
Francisca MottaREPNão
Galego SouzaPPNão
George MoraisPLNão
GilbertinhoUNIAONão
Hervázio BezerraMDBNão
Inácio FalcãoPCdoBNão
João GonçalvesPPNão Votou
João Paulo SegundoPPNão
Júnior AraújoPPNão
Jutay MenesesREPNão
Luciano CartaxoREPNão Votou
Michel HenriquePPNão
Sargento NetoPLSim
Tião GomesREPNão
TovarMDBNão