Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Paraíba

Chió

PVMandato 2023–2026Eleito em 2026

Eleito deputado estadual em 2022 com 28.569 votos, 1,4% dos votos dados a candidatos ao cargo no estado. Eleito deputado estadual em 2026, para o mandato 2027–2030.

Nome completo: Melchior Naelson Batista da Silva · Ocupação declarada: Deputado

27.228votos em 2026

R$ 183 milpatrimônio declarado em 2026

R$ 495 milarrecadado na campanha de 2022

Votações

261 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Não14556%Sim9938%Abstenção177%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
26/01/2023	Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a…	Sim	Aprovada
27/12/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.	Não	Aprovada
20/12/2022	Veto nº 331 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 984/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-a e do parágrafo único, e dá outras…	Sim	Rejeitada
20/12/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências	Sim	1º Turno na ordem do Dia
13/12/2022	Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica.	Sim	Aprovada
06/12/2022	Veto nº 329 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.777/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba".	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 328 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.270/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do estado da…	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 327 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.366/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba".	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 326 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.663/2022 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira ao Distrito de Areia…	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 325 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.592/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de vigilante de empresas de segurança privada e…	Não	Mantida
06/12/2022	Veto nº 350 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.037/2022, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o respeito às prerrogativas alimentares da advocacia no âmbito da Administração Pública…	Abstenção	Mantida
06/12/2022	Veto nº 320 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.745/2022 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera a Lei n. 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e…	Sim	Rejeitada
22/11/2022	Veto nº 318 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência".	Sim	Rejeitada
22/11/2022	Veto nº 317 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.666/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra que "Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser…	Não	Mantida
22/11/2022	Veto nº 316 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de…	Não	Mantida
25/10/2022	Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade…	Não	Rejeitada
25/10/2022	Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da…	Sim	Mantida
09/03/2022	Veto nº 277 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a…	Sim	Mantida
22/02/2022	Veto nº 276 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.490/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre o direito de restituição do pagamento feito em duplicidade, referente às faturas das…	Não	Mantida
22/02/2022	Veto nº 269 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 1.205/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Declara a Romaria ao Cristo Rei, no município de Itaporanga, nesse estado, como patrimônio…	Sim	Mantida
16/02/2022	Veto nº 290 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes…	Não	Mantida
16/02/2022	Veto nº 286 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que…	Não	Mantida
16/02/2022	Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022 Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.	Sim	2º turno na Ordem do Dia
09/02/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências.	Sim	Aprovado por unanimidade
08/02/2022	Veto nº 285 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.294/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira…	Não	Mantida
08/02/2022	Veto nº 284 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba.	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 282 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.402/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".	Não	Mantida
08/02/2022	Veto nº 283 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.817/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de…	Não	Mantida
08/02/2022	Veto nº 281 de 2021 Veto Total por inconstitu'cionalidade ao Projeto de Lei nº 830/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.	Não	Mantida
08/02/2022	Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da…	Não	Mantida
15/12/2021	Requerimento de Sessão Especial nº 321 de 2021 Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial para discutir os impactos na vida da população paraibana da exigência do passaporte de vacinação, bem como a legalidade de tal exigência a luz da Constituição Federal de…	Não	Rejeitada
07/12/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.	Sim	2º turno na Ordem do Dia
07/12/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021 Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE	Sim	1º Turno na ordem do Dia
01/12/2021	Veto nº 274 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.677/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição…	Não	Mantida
01/12/2021	Veto nº 272 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.051/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do estado da Paraíba".	Não	Mantida
01/12/2021	Veto nº 271 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito…	Sim	Mantida
17/11/2021	Veto nº 270 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.715/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade…	Sim	Mantida
17/11/2021	Veto nº 268 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.743/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras…	Não	Mantida
16/11/2021	Veto nº 267 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.685/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior da Universidade Estadual da Paraíba, e…	Sim	Mantida
16/11/2021	Veto nº 266 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.052/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-Juvenil nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e dá outras…	Não	Mantida
16/11/2021	Veto nº 265 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.034/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites…	Não	Mantida
16/11/2021	Veto nº 264 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.766/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionarias de serviços públicos essenciais".	Abstenção	Mantida
03/11/2021	Veto nº 264 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.766/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionarias de serviços públicos essenciais".	Não	Mantida
03/11/2021	Veto nº 263 de 2021 Veto total ao Projeto de Lei nº 2.727/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a criação do Programa Amigo da Escola, no âmbito do Estado da Paraíba, buscando apoio de pessoas físicas e pessoas…	Sim	Mantida
03/11/2021	Veto nº 262 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.678/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a comunicação do pedido de concessão de medidas protetivas de urgência para vítima de violência doméstica pelas…	Não	Mantida
03/11/2021	Veto nº 261 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.651/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às…	Não	Mantida
03/11/2021	Veto nº 260 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.326/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a…	Não	Mantida
03/11/2021	Veto nº 230 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 2.108/2021 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial, institui o Dia Estadual do Feirante e…	Sim	Rejeitada
26/10/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2021 Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Sim	2º turno na Ordem do Dia
19/10/2021	Veto nº 248 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada que interliga o distrito de Melancias, no município de Santa Helena, iniciando na PB 395, ao sítio Serra da…	Sim	Rejeitada
19/10/2021	Veto nº 247 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.741/2021 de autoria do Deputado Janduhy Carneiro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre os alimentos a serem prestadas por restaurantes, lanchonete e bares".	Não	Mantida
19/10/2021	Veto nº 245 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1561/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Semana Estadual de Promoção do “Parto Seguro” no âmbito Estado da Paraíba e dá outras providências".	Não	Mantida
19/10/2021	Veto nº 234 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.058/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários…	Não	Mantida
13/10/2021	Veto nº 259 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.007/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de…	Não	Mantida
13/10/2021	Veto nº 258 de 2021 Veto Parcial o Projeto de Lei nº 423/2019 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna…	Abstenção	Mantida
13/10/2021	Veto nº 257 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.656/2021 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de São José de Princesa - PB ao município de…	Sim	Mantida
13/10/2021	Veto nº 256 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.793/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno".	Não	Mantida
13/10/2021	Veto nº 255 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.562/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política"	Não	Mantida
13/10/2021	Veto nº 254 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.013/2019 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Olho D’água a Juru".	Não	Mantida
05/10/2021	Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba.	Sim	Aprovada

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.