Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputada estadual · Paraíba

Dr. Jane Panta

PPMandato 2023–2026

Eleita deputada estadual em 2022 com 41.277 votos, 2,0% dos votos dados a candidatos ao cargo no estado.

Nome completo: Edjane Silva Alvino Panta · Ocupação declarada: Médico

41.277votos em 2022

R$ 1,3 mipatrimônio declarado em 2026

R$ 565 milarrecadado na campanha de 2022

Votações

209 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Sim18488%Não2411%Abstenção10%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
26/01/2023	Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a…	Sim	Aprovada
27/12/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.	Sim	Aprovada
20/12/2022	Veto nº 331 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 984/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-a e do parágrafo único, e dá outras…	Sim	Rejeitada
20/12/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências	Sim	1º Turno na ordem do Dia
29/11/2022	Veto nº 324 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.667/2022 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição da política pública estadual na Paraíba do hidrogênio verde e dá outras providências".	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 323 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3229/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a instituição da campanha "Vida Animal", no âmbito do Estado da Paraíba, e da outras…	Não	Mantida
29/11/2022	Veto nº 322 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto Lei nº 3.720/2022 de autoria da Deputada Rafaela Camaraense, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba o mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da…	Não	Mantida
22/11/2022	Veto nº 318 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência".	Sim	Rejeitada
22/11/2022	Veto nº 317 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.666/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra que "Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser…	Sim	Mantida
22/11/2022	Veto nº 316 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de…	Sim	Mantida
25/10/2022	Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade…	Não	Rejeitada
25/10/2022	Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da…	Sim	Mantida
14/06/2022	Emendas LDO nº 58 de 2022 Emenda de Texto que visa promover as adequações necessárias dos valores das propostas orçamentárias dos Poderes e instituições autônomas do Estado, assegurando-lhes os devidos acréscimos em caso do crescimento da…	Sim	Aprovada
14/06/2022	Emendas LDO nº 93 de 2022 I – dá nova redação ao caput do art. 33 o qual passa a ter o seguinte texto:.	Não	Rejeitada
14/06/2022	Emendas LDO nº 55 de 2022 EMENDA AO TEXTO - I – Dá nova redação ao § 1º do art. 39.	Sim	Aprovada
14/06/2022	Veto nº 309 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.238/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na BR-116 e termina na divisa com o município de…	Sim	Rejeitada
14/06/2022	Proposta de Emenda Constitucional nº 38 de 2022 Acrescenta o artigo 169-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual	Sim	2º turno na Ordem do Dia
07/06/2022	Veto nº 315 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.637/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de Rodovias…	Sim	Mantida
07/06/2022	Veto nº 313 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2593/2022 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras providências".	Sim	Mantida
07/06/2022	Veto nº 311 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.772/2021, de autoria do Deputado Edmilson Soares, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho de 5,2km da estrada vicinal que tem início no entroncamento da…	Sim	Mantida
07/06/2022	Veto nº 310 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a…	Sim	Mantida
24/05/2022	Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2022 Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
17/05/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 3536 de 2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.	Sim	Aprovada
27/04/2022	Veto nº 306 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.683/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de…	Não	Mantida
27/04/2022	Veto nº 305 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.448/2021 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Afirma a Banda Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônios Cultural e Imaterial do Estado da…	Sim	Mantida
26/04/2022	Veto nº 304 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.084/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da acessibilidade das pessoas com ostomia às instalações sanitárias em condições…	Sim	Mantida
20/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022 Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
20/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022 Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
20/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022 Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro	Sim	1º Turno na ordem do Dia
19/04/2022	Veto nº 303 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.686/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher no…	Sim	Mantida
12/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.	Sim	2º turno na Ordem do Dia
12/04/2022	Veto nº 299 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.556/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do…	Sim	Rejeitada
05/04/2022	Veto nº 298 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.595/2021 de autoria do Deputado Anísio Maia, que "Dispõe sobre a proibição do sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais…	Não	Mantida
05/04/2022	Veto nº 297 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.142/2019 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos no Estado da Paraíba.	Sim	Mantida
05/04/2022	Veto nº 296 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.047/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama e a Campanha Outubro Rosa no Estado da Paraíba e dá…	Sim	Mantida
05/04/2022	Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
29/03/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 2683 de 2021 Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao município de Jose Belmonte-PE na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, como Rodovia José Rodrigues de Sousa.	Sim	Aprovada
29/03/2022	Veto nº 293 de 2022 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.236/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual De Conscientização sobre a Retinopatia Diabética".	Sim	Mantida
29/03/2022	Veto nº 292 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.982/2021 de autoria do Deputada Tovar Correia Lima, que "Cria a Política Estadual - TI Verde".	Sim	Mantida
29/03/2022	Veto nº 280 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.865/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa "Pequeno cidadão" No Estado da Paraíba".	Sim	Mantida
22/03/2022	Veto nº 294 de 2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.242/2021, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022"	Sim	Rejeitada
22/03/2022	Veto nº 291 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.738/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado…	Sim	Rejeitada
22/03/2022	Veto nº 288 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.977/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba".	Sim	Mantida
22/03/2022	Veto nº 287 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.822/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba".	Sim	Mantida
22/03/2022	Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020.	Sim	1º Turno na ordem do Dia
15/03/2022	Veto nº 279 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.155/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que ofertem serviços de moedas digitais “criptomoedas” no Estado…	Não	Mantida
15/03/2022	Veto nº 278 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.279/2020 de autoria do Deputado Chió, que "dispõe sobre a criação do Programa de Popularização da Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá…	Sim	Mantida
15/02/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2022 Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração dos…	Sim	Aprovada
09/02/2022	Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências.	Sim	Aprovado por unanimidade
08/02/2022	Veto nº 285 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.294/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira…	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 284 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba.	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 282 de 2021 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.402/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 283 de 2021 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.817/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de…	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 281 de 2021 Veto Total por inconstitu'cionalidade ao Projeto de Lei nº 830/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.	Sim	Mantida
08/02/2022	Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da…	Não	Mantida
15/12/2021	Requerimento de Sessão Especial nº 321 de 2021 Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial para discutir os impactos na vida da população paraibana da exigência do passaporte de vacinação, bem como a legalidade de tal exigência a luz da Constituição Federal de…	Não	Rejeitada
14/12/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018 —	Sim	2º turno na Ordem do Dia
07/12/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.	Sim	2º turno na Ordem do Dia
07/12/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 36 de 2021 Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE	Sim	1º Turno na ordem do Dia
07/12/2021	Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.	Sim	1º Turno na ordem do Dia

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.