Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.
Deputado estadual · Paraíba
Manoel Ludgério
PVMandato encerrado
Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.
Nome completo: Manoel Ludgerio Pereira Neto · Ocupação declarada: Advogado
37.390votos em 2018
R$ 930 milpatrimônio declarado em 2026
R$ 141 milarrecadado na campanha de 2022
Votações
108 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023
Votações mais recentes
| Data | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26/01/2023 | Prestação de Contas Anuais nº 1 de 2022 Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2016 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo <a… | Sim | Aprovada |
| 13/12/2022 | Projeto de Resolução nº 474 de 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.578/2012 na forma que especifica. | Sim | Aprovada |
| 06/12/2022 | Veto nº 329 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.777/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 06/12/2022 | Veto nº 328 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.270/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do estado da… | Não | Mantida |
| 22/11/2022 | Veto nº 318 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência". | Sim | Rejeitada |
| 22/11/2022 | Veto nº 317 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.666/2022 de autoria da Deputada Estela Bezerra que "Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser… | Sim | Mantida |
| 22/11/2022 | Veto nº 316 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de… | Sim | Mantida |
| 25/10/2022 | Veto nº 319 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade… | Não | Rejeitada |
| 25/10/2022 | Veto nº 312 de 2022 Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da… | Sim | Mantida |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 58 de 2022 Emenda de Texto que visa promover as adequações necessárias dos valores das propostas orçamentárias dos Poderes e instituições autônomas do Estado, assegurando-lhes os devidos acréscimos em caso do crescimento da… | Sim | Aprovada |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 93 de 2022 I – dá nova redação ao caput do art. 33 o qual passa a ter o seguinte texto:. | Não | Rejeitada |
| 14/06/2022 | Emendas LDO nº 55 de 2022 EMENDA AO TEXTO - I – Dá nova redação ao § 1º do art. 39. | Sim | Aprovada |
| 07/06/2022 | Veto nº 315 de 2022 Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.637/2022 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de Rodovias… | Abstenção | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 313 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2593/2022 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 311 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.772/2021, de autoria do Deputado Edmilson Soares, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho de 5,2km da estrada vicinal que tem início no entroncamento da… | Abstenção | Mantida |
| 07/06/2022 | Veto nº 310 de 2022 Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a… | Sim | Mantida |
| 24/05/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2022 Eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 09/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2022 Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências. | Sim | Aprovado por unanimidade |
| 08/02/2022 | Veto nº 273 de 2021 Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da… | Não | Mantida |
| 14/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018 — | Sim | 2º turno na Ordem do Dia |
| 07/12/2021 | Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021 Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências. | Sim | 1º Turno na ordem do Dia |
| 17/11/2021 | Veto nº 268 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.743/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras… | Não | Mantida |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3173 de 2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. | Sim | Aprovada |
| 01/09/2021 | Veto nº 249 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.902/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 01/09/2021 | Veto nº 246 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.710/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica… | Não | Mantida |
| 01/09/2021 | Veto nº 239 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.435/2019 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Serra Grande até o município de Bonito de Santa Fé no Estado da… | Sim | Mantida |
| 31/08/2021 | Requerimento nº 17351 de 2021 Requerendo que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, devendo ser convocados o Secretário de Estado da Administração Penitenciária da… | Não | Rejeitada |
| 31/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 3126 de 2021 Institui e define diretrizes para o "Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba", com o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores… | Sim | Aprovada |
| 31/08/2021 | Veto nº 227 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.436/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui e define diretrizes para o programa "Menstruação sem Tabu" com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e… | Sim | Mantida |
| 31/08/2021 | Veto nº 244 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.974/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 243 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.838/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 242 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.043/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado da Paraíba, divulguem… | Sim | Mantida |
| 24/08/2021 | Veto nº 241 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.769/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a criação do banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no estado da Paraíba e dá outras providencias". | Sim | Rejeitada |
| 24/08/2021 | Veto nº 238 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.464/2020 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio… | Sim | Rejeitada |
| 10/08/2021 | Veto nº 217 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.936/2020 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba,… | Não | Mantida |
| 17/06/2021 | Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021 Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. | Sim | Aprovada |
| 08/06/2021 | Veto nº 211 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1283/2019 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais… | Não | Mantida |
| 08/06/2021 | Veto nº 210 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.332/2019 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a implementação de programa de educação financeira no âmbito da rede estadual de ensino da Paraíba, e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 01/06/2021 | Veto nº 206 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1920/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras… | Sim | Rejeitada |
| 26/05/2021 | Veto nº 204 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1278/2019 de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que "Dispõe sobre a Política de Promoção da Educação Socioemocional no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 26/05/2021 | Veto nº 203 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1165/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Pessoas Idosas e dá outras providências". | Sim | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 195 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1969/2020 de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe que as instituições da rede privada de ensino na Paraíba, que estejam desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não… | Não | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 193 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1865/2020 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, "Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. | Não | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 192 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1946/2020 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras… | Sim | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 188 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 2040/2020, de autoria do Deputado João Bosco Carneiro, que "Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos e serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de… | Não | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 187 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1943/2020, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado da Paraíba e dá outras providências". | Não | Mantida |
| 25/05/2021 | Veto nº 185 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei nº 1495/2020, de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB de funcionalidade (ferramenta digital) destinada à comunicação… | Não | Mantida |
| 18/05/2021 | Veto nº 176 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 1008/2019, de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Torna obrigatória a inclusão de leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta da merenda escolar da rede estadual de ensino". | Sim | Rejeitada |
| 18/05/2021 | Veto nº 175 de 2021 Veto Total ao Projeto de Lei 1825/2020, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Obriga o Poder Executivo a incluir nos programas de incentivo ao lazer e cultura, a modalidade de manifestações culturais e de… | Não | Mantida |
| 18/05/2021 | Veto nº 174 de 2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1291/2019, de autoria do Deputado Caio Roberto, que "Dispõe sobre a autoridade dos professores, servidores ou empregados da educação no âmbito do Estado da Paraíba". | Não | Mantida |
| 16/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013. | Abstenção | Aprovada |
| 02/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 1301 de 2019 (MENSAGEM Nº 43) DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A GUARDA, DEPÓSITO, CUSTÓDIA, VENDA E INCLUSÃO DE TAXAS DE DIÁRIAS E REBOQUE SOBRE VEÍCULOS REMOVIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, POR INFRINGÊNCIA À… | Sim | Aprovada |
| 02/12/2020 | Veto nº 137 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.945/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE APLICATIVO "WHATSAPP", NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA… | Sim | Rejeitada |
| 02/12/2020 | Veto nº 135 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.853/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS, QUE "DISPÕE SOBRE A VISITA HOSPITALAR VIRTUAL, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS… | Sim | Rejeitada |
| 02/12/2020 | Veto nº 134 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.268/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FRANGO PRODUZINDO NA PARAÍBA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL | Não | Mantida |
| 19/08/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 2070 de 2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA | Sim | Aprovada |
| 12/08/2020 | Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2020 | Requerimento de Sessão Especial nº 214 de 2020 REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO… | Não | Rejeitada |
| 10/06/2020 | Indicação nº 482 de 2020 Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos… | Sim | Aprovada |
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.