Legislatura 2019–2023: votações, presença, projetos e gastos de 01/02/2019 a 31/01/2023. O mandato atual e as outras legislaturas estão no seletor de período, no alto da página.

Deputado estadual · Paraíba

João Henrique

PSDBMandato encerrado

Eleito deputado estadual em 2018, para o mandato 2019–2022.

Nome completo: João Henrique de Souza · Ocupação declarada: Deputado

34.813votos em 2018

R$ 3,1 mipatrimônio declarado em 2018

R$ 231 milarrecadado na campanha de 2018

Votações

80 votos nominais registrados na legislatura 2019–2023

Sim6682%Não1215%Abstenção22%

Votações mais recentes

Data	Matéria	Voto	Resultado
02/09/2020	Veto nº 130 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS,…	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 129 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.808/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DOS AUXILIARES…	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 128 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.806/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DETERMINA A TESTAGEM PARA A COVID-19, A CADA 30 (TRINTA) DIAS, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA".	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 127 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PELOS SERVIDORES ESTADUAIS, JUNTO ÁS…	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 125 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.636/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ…	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 124 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.693/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS…	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 122 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES…	Sim	Mantida
02/09/2020	Veto nº 119 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM…	Abstenção	Mantida
02/09/2020	Veto nº 118 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO…	Sim	Mantida
19/08/2020	Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não	Aprovada
12/08/2020	Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2019 ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não	Aprovada
15/07/2020	Veto nº 116 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.722/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO…	Sim	Rejeitada
15/07/2020	Veto nº 115 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.590/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O…	Sim	Rejeitada
15/07/2020	Veto nº 114 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE " DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A TODO TRABALHADOR DA…	Sim	Mantida
15/07/2020	Veto nº 113 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.568/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS…	Sim	Mantida
08/07/2020	Veto nº 112 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.746/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA LINHA DE FRENTE CONTRA O…	Sim	Rejeitada
08/07/2020	Veto nº 111 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.740/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE…	Não	Mantida
08/07/2020	Veto nº 110 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.712/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, ENVASE, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% POR PARTE DO SETOR INDUSTRIAL EM ESCALA…	Sim	Rejeitada
08/07/2020	Veto nº 109 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.777/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO LIMITE PRA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU…	Não	Mantida
08/07/2020	Veto nº 107 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.725/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO HENRIQUE E BRANCO MENDES, QUÊ "DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA APREENDER DE…	Sim	Mantida
01/07/2020	Veto nº 108 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA…	Não	Mantida
01/07/2020	Veto nº 106 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1.731/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECE MEDIDAS…	Não	Mantida
10/06/2020	Requerimento de Sessão Especial nº 214 de 2020 REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO…	Sim	Rejeitada
10/06/2020	Pedido de Informação nº 508 de 2020 Solicitando informações ao Governador do Estado e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para que informem se existe estudo de viabilidade de concessão de gratificação ou aumento no adicional de insalubridade…	Sim	Aprovada
03/06/2020	Veto nº 105 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO…	Abstenção	Rejeitada
03/06/2020	Veto nº 103 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sim	Rejeitada
03/06/2020	Veto nº 101 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO…	Sim	Rejeitada
03/06/2020	Pedido de Informação nº 496 de 2020 Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba,…	Sim	Rejeitada
27/05/2020	Veto nº 104 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 716/2019, DE AUTORIA DO DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES…	Sim	Rejeitada
27/05/2020	Veto nº 102 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 649/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, O QUAL "OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Sim	Mantida
11/05/2020	Projeto de Resolução nº 216 de 2020 INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO AO ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS NA PARAÍBA	Sim	Aprovado por unanimidade
06/05/2020	Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART.…	Sim	Aprovada
23/03/2020	Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Aprova o pedido do Chefe do Poder Executivo estadual à Assembleia Legislativa para reconhecer o estado de calamidade pública no Estado da Paraíba, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de…	Sim	Aprovada
11/03/2020	Veto nº 87 de 2020 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA O ART. 3º-A NA LEI Nº 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS…	Sim	Rejeitada
11/03/2020	Veto nº 85 de 2020 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE "RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE BANANEIRAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA…	Sim	Rejeitada
11/03/2020	Veto nº 82 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 683/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Sim	Mantida
10/03/2020	Veto nº 81 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA”.	Sim	Aprovada
11/02/2020	Veto nº 71 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOSSOCIAL AOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS NO ESTADO DA…	Sim	Mantida
11/02/2020	Veto nº 70 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 391/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE “DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS…	Sim	Mantida
11/02/2020	Veto nº 69 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 279/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO QUE “DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Sim	Mantida
11/02/2020	Veto nº 68 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".	Sim	Mantida
11/02/2020	Veto nº 67 de 2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 342/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS…	Não	Mantida
11/02/2020	Veto nº 66 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 332/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS…	Sim	Rejeitada
11/02/2020	Veto nº 65 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. PAULA, QUE “CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – DPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Sim	Mantida
11/02/2020	Veto nº 64 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ…	Sim	Mantida
04/12/2019	Veto nº 61 de 2019 VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 352/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DA…	Sim	Rejeitada
03/12/2019	Veto nº 63 de 2019 VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO…	Sim	Mantida
03/12/2019	Veto nº 62 de 2019 VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AOS ARTIGOS 4º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 429/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS…	Sim	Mantida
06/11/2019	Veto nº 58 de 2019 VETO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE “ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA…	Sim	Rejeitada
06/11/2019	Veto nº 59 de 2019 – VETO AO PROJETO DE LEI Nº 287/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE AO FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS),…	Sim	Mantida
06/11/2019	Veto nº 54 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE…	Sim	Mantida
05/11/2019	Veto nº 57 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS PRIVADAS E…	Sim	Mantida
15/10/2019	Veto nº 55 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2019, DE AUTORIA DO DEP. DEL. WALLBER VIRGOLINO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL NOS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO…	Sim	Mantida
03/09/2019	Veto nº 40 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019, DE AUTORIA DO DEP. NABOR WANDERLEY, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS…	Sim	Rejeitada
03/09/2019	Veto nº 37 de 2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 531/2019, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR - DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ - 1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA…	Não	Mantida
03/09/2019	Veto nº 33 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE O A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARAOLÍMPICOS REALIZADOS…	Sim	Rejeitada
03/09/2019	Veto nº 29 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANÇA, NA OCORRÊNCIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A VIDA, NOS ÔNIBUS DE…	Sim	Mantida
27/08/2019	Veto nº 51 de 2019 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 348/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Sim	Rejeitada
27/08/2019	Veto nº 35 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA,…	Sim	Mantida
20/08/2019	Veto nº 43 de 2019 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA…	Sim	Mantida

Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.